A Defesa Civil de Santa Catarina foi alertada pelo Tribunal de Contas (TCE) e pela Controladoria-Geral do Estado de que o edital para contratar o Hospital de Campanha em Itajaí continha irregularidades e, mesmo assim, firmou o contrato com a vencedora do certame, o Hospital Mahatma Gandhi. O relatório da Diretoria de Controle de Licitações e Contratações do TCE recomenda a sustação do edital.
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Confira algumas irregularidades apresentadas:
“.. As ausência das justificativas …. tornam o objeto da licitação sem clareza quanto aos seus motivos, necessidade de quantitativos objetivamente demonstradas, e condições de execução.”
“…prazo de 24 horas para apresentação de proposta para fornecimento de hospital de campanha com 100 leitos de UTI é demasiadamente curto e tende a ferir a busca da proposta mais vantajosa para a Administração”.
“Além disso, tais documentos ensejaram a apresentação de propostas com níveis de detalhamento diferentes, em afronta à isonomia entre as empresas e à escolha da proposta mais vantajosa”
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O relatório diz que no texto do edital há grave risco de jogo de planilhas, principalmente em razão do dimensionamento dos recursos humanos e ausência de quantitativos estimados para os medicamentos e materiais hospitalares. Finaliza caracterizando a contratação como não vantajosa para a administração pública.
No dia 9, pela manhã, a CGE também apontou irregularidades no edital. O resultado seria divulgado somente no dia 13 de abril, mas no dia 9 já estava assinado pela Defesa Civil.
Somente na quinta-feira (16), o governador Carlos Moisés anunciou o cancelamento da contratação, alegando o achatamento da curva de casos de Covid-19 em Santa Catarina e a contratação de leitos privados. O governo informou que irá comprar, via pregão, dez hospitais de campanha.
A mudança de rumo só ocorreu, no entanto, após a vice-governadora Daniela Reinehr pedir publicamente o cancelamento da compra, e também depois que o assunto ganhou força na Alesc e nas redes sociais.
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Em reunião interna realizada na quinta-feira (17), Carlos Moisés demonstrou insatisfação e cobrou de seus secretários e da Defesa Civil porque, mesmo com as recomendações contrárias dos órgãos de controle, o contrato foi assinado.
Essa é a pergunta.
Como foi?
7 de abril – Reunião onde o governo apresentou a proposta de compra do hospital de campanha em Itajaí. Estavam na reunião por videoconferência, também, representantes do Tribunal de Contas de Santa Catarina, Ministério Público Estadual e Controladoria-Geral do Estado.
8 abril – A minuta do edital já estava pronta e com edital publicado. O TCE apresentou pontos a serem modificados no texto. Segundo fontes do TCE, as orientações não foram seguidas.
9 abril (manhã) – A CGE aponta fragilidades tanto no edital como também na execução e acompanhamento do referido contrato.
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9 abril (tarde) – Contrato assinado pelo chefe da Defesa Civil (SC) João Batista Cordeiro Junior.
13 abril – TCE encaminha parecer com possíveis irregularidades para Alesc e governo de SC. Representante do Hospital Mahatma Gandhi assina o contrato.
14 abril – Vice-governadora Daniela Reinehr critica em rede social a contratação do Hospital de Campanha de Itajaí.
16 de abril – Governo anuncia cancelamento do edital.
A coluna procurou a assessoria do governo de Santa Catarina e ainda aguarda uma resposta.