O doutor em direito tributário Ricardo Anderle acredita que o projeto aprovado pela Câmara dos Deputados e que altera o cálculo de tributação dos combustíveis irá provocar a queda do valor nos postos, mas, em contrapartida, os Estados vão sentir a queda na arrecadação. Em entrevista ao programa CBN Total desta quinta-feira (14), ele analisou como positiva a mudança e não vê relação entre a redução do imposto sobre os combustíveis com um estímulo a mais atividade econômica.
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A proposta estabelece que o ICMS cobrado em cada estado será calculado com base no preço médio dos combustíveis nos dois anos anteriores. Atualmente, todo o mês é realizada uma pesquisa para determinar o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF), que é convalidado no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) por todos os Estados. Este procedimento é padronizado e independe de quem exerça a gestão nos Estados.
Ao fixar o preço de referência por dois anos, a intenção é proteger o consumidor das oscilações do mercado. Estima-se em uma redução de 7 a 8% ao consumidor.
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Para ter validade, o texto ainda precisa passar pelo Senado. O Comitê Nacional de Secretários de Fazenda Estaduais (Comsefaz) afirmou, em nota, que, se aprovado, o projeto deve impactar na redução de R$ 24 bilhões as finanças dos estados e perda de R$ 6 bilhões aos municípios.
Ouça a entrevista com o doutor em direito tributário, Ricardo Anderle:
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