Há um tempo escrevi que as eleições de 2018 já tinham um grande derrotado: o combate à corrupção. Não apenas por reveses em anulações de condenações e de denúncias, mas, principalmente, pela visível ausência de importância que o tema carrega hoje se comparado a 2018, quando vivíamos o auge da operação Lava Jato.
Continua depois da publicidade
Receba as principais notícias de Santa Catarina pelo Whatsapp
Veja os três traçados da nova rodovia para desafogar a BR-101 em SC
Nessa semana, Santa Catarina viveu esse processo, com a rejeição das denúncias contra o deputado estadual Júlio Garcia, no âmbito da operação hemorragia, desmembramento da alcatraz.
Assim como no caso do ex-presidente Lula, a anulação não derrubou o mérito das provas. No caso catarinense, as provas foram anuladas pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), com base no foro privilegiado.
Continua depois da publicidade
Em primeiro lugar, deve-se reconhecer a inocência do deputado. Foi a decisão da justiça, e isso deve ser respeitado. Há de se questionar, inclusive, a condenação antecipada e o linchamento público de alguém por um processo investigativo que, no fim, é considerado ilegal pela justiça e o alvo teve sua imagem desgastada em um processo sem condenação.
Mas, para além das pessoas, o fato traz à tona também a necessidade de se avançar nesse debate, pois, é muito difícil para o cidadão comum entender que toda uma investigação é perdida e as provas anuladas por questões formais ou procedimentais, sem a consideração de seu mérito.
Apurar responsabilidade sobre tais fracassos é difícil, pois, antes da decisão final, várias outras, de instâncias diferentes referendaram a posição da polícia e Ministério Público Federal. (MPF). Ou seja, juridicamente, o assunto é complexo. Seria falha ou mesmo irresponsabilidade da polícia e ministério público, ou a força política de determinados atores e seus advogados caríssimos que conseguem mudanças de jurisprudência em instâncias superiores?
O fato é que, o momento pós-lava jato exige dos órgãos de polícia e controle o equilíbrio entre uma atuação firme e diligente com o cuidado e parcimônia nos procedimentos, sob pena de caírem em descrédito pelos fracassos das operações.
Continua depois da publicidade
E, sobre o foro privilegiado, o ideal seria uma discussão séria da regra, para reduzi-la a níveis razoáveis, pois não há sentido algum em beneficiar tantos agentes públicos. Infelizmente, do ponto de vista político, nenhuma esperança de que isso aconteça. Em 2018, no auge do lavajatismo, uma decisão do STF, de relatoria do ministro Luís Roberto Barroso, ocupou boa parte do Jornal Nacional, exaltando a diminuição do instituto.
O próprio ministro admitia que era uma redução importante, porém muitas situações ficaram abertas e seriam consolidadas por decisões futuras no ordenamento jurídico. Mas, havia forte comoção e o clima político era punitivista.
O próprio Jair Bolsonaro, à época candidato, tinha vídeo ao lado do filho Flávio, então candidato ao Senado, questionando o foro privilegiado e dizendo, literalmente, que só era usado por “vagabundos”. Um mês depois da eleição, o próprio Flávio Bolsonaro passou a usá-lo para anular as denúncias no caso das rachadinhas da Assembleia do Rio de Janeiro. E conseguiu.
E o jogo virou. Agora a situação é outra, e não há nenhuma pressão sobre a classe política que vislumbre qualquer mudança. Na sociedade, continuará prevalecendo a hipocrisia, debatendo o assunto com opiniões casuísticas, cada grupo argumentando ou se omitindo conforme os interesses políticos momentâneos de quem defendem. Caminho livre para os políticos priorizarem voto impresso, fundo eleitoral e outras gambiarras oportunistas e irresponsáveis que nada resolvem, só agravam a crise econômica.
Continua depois da publicidade
Leia mais:
Motoristas de SC são prejudicados na renovação da CNH; veja o motivo