Florianópolis não vai permitir a venda do Parque Ecológico do Córrego Grande 

Moradores de Florianópolis, em especial da bacia do Itacorubi, estão apreensivos com a notícia da não renovação da cessão do uso do Parque Ecológico do Córrego Grande para a prefeitura da capital. O procedimento é feito pelo Ibama após o cumprimento da burocracia habitual de documentos e ocorreu sempre de forma natural. Desta vez não. O órgão federal não renovou a cessão do imóvel. Há uma minuta de projeto de lei do Ministério do Meio Ambiente (MMA) que autoriza a alienação (venda) de 355 bens imóveis de propriedade do Ibama “desnecessários ou inservíveis às suas atividades institucionais”.

No site do MMA diz que “ a iniciativa vai ao encontro da política de racionalização de gastos implementada pelo Governo Federal e permitirá ao Ibama gerar recursos que poderão ser revertidos não apenas à manutenção do patrimônio efetivamente utilizado, mas também à modernização e à racionalização da Administração”. Técnicos do Ibama tem a missão de fazer um inventário destes imóveis no país.

É importante separar as coisas. Uma coisa é fazer Parceria Público-Privada numa área em que o poder estatal mostra-se incompetente para fiscalizar e fazer manutenção. As cataratas em Foz de Iguaçu são um belo exemplo de parceria com o setor público. O Parque Estadual da Serra do Tabuleiro, frequentemente acometido por queimadas e construções irregulares, poderia ter parceria com setor privado. O mesmo ocorre com o Parque Estadual do Rio Vermelho que, além de ocupações irregulares, é também inseguro. Miami, na Flórida, faz isso e muito bem.

Cobra-se um valor por carro e o turista ou morador terá hora para entrar ou sair, banheiro, guarda-vidas, quiosques e toda infraestrutura e segurança. A sociedade define as regras, o meio ambiente fica protegido e ganha-se numa exploração comercial equilibrada. Todos ganham e o poder público que priorize saúde educação, por exemplo.

Não é o caso, entretanto, do Parque do Córrego Grande, cuja gestão é boa, a comunidade local usufrui do espaço, ele cumpre uma função social, educacional e ecológica. Não há risco de invasões ou ocupações irregulares e é feita manutenção adequada.

O Parque Ecológico do Córrego Grande não é “desnecessário “ nem “inservível” . Hora da nossa bancada federal, em Brasília, garantir que ele fique do jeito em que está, público e sob gestão da prefeitura.