Existem cláusulas nos contratos firmados entre as concessionárias de rodovias e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) em que dependendo da fila e da demora no pedágio é preciso liberar a passagem sem custo ao usuário. No caso do trecho sul da BR-101, segundo a CCR Via Costeira, nos dias da semana a fila pode ser de no máximo 200 metros e nos finais de semana e feriados, 400 metros. Nos dois casos, o tempo de espera não pode superar 15 minutos.
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Para o trecho norte, sob a gestão da Arteris, o contrato estabelece que em condições normais da rodovia as filas máximas não devem ultrapassar 300 metros de extensão e o usuário não deve permanecer mais de 10 minutos na fila. Se, por um acaso, esses limites forem atingidos, a concessionária deverá liberar a passagem. Porém isso é muito raro e não há registros recentes de que aconteceu.
A ANTT faz monitoramento online com imagens de todas as praças de pedágio. É da agência reguladora a responsabilidade pela fiscalização.
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