Estados e municípios têm um grande desafio a partir de 2024. A nova Lei de Licitações e Contratos (nº 14.133/2021) estabelece que editais devem priorizar, preferencialmente, projetos em BIM (Building Information Modeling) em licitações e obras públicas.
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Ocorre que prefeituras e muitos governos estaduais ainda não estão preparados e não possuem equipes técnicas habilitadas para a função. É tempo de correr, pois a metodologia garante obras mais limpas e econômicas, com redução ou eliminação de erros e entrega dentro do prazo. Na prática, significa eficiência no gasto público, e o dinheiro que não será utilizado em aditivos poderá ser aplicado na ampliação de postos de saúde e vagas em creches, por exemplo.
O 5º Congresso BIM CREA-SC, realizado em Florianópolis, na última semana, abriu espaço para discutir esse desafio. Espécie de raio-x tridimensional de projetos, a metodologia BIM é utilizada para criar e gerenciar dados durante o processo de planejamento e operação da obra e oferece ferramentas poderosas para o planejamento urbano sustentável e a prevenção de enchentes.
Os órgãos públicos que não adotarem as exigências a partir de 2024, terão que gerar um documento explicando o motivo do não uso.
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Portanto, é importante que os profissionais que trabalham direta ou indiretamente com a construção se familiarizem e divulguem cada vez mais essa metodologia.
E cabe à sociedade, também, cobrar dos gestores para que se preparem para a nova legislação e cobrem o uso da Metodologia BIM.
Entretanto, o advogado Felipe Boselli, especialista em licitações, faz o alerta:
— O BIM é uma metodologia que pode auxiliar a Administração a reduzir significativamente os erros de projeto e melhorar as obras públicas. Mas é importante termos a noção de que nem todos os problemas são solucionados com o BIM e que ele não afasta o dever de planejamento adequado pelo gestor — afirmou Boselli.
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