O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) determinou que a Secretaria de Educação (SC) e as prefeituras de Blumenau, Criciúma, Joinville, Florianópolis, Lages e Cunhataí (oeste ) contratem psicólogos e assistentes sociais. A medida é resultado de uma auditoria realizada pela corte de contas sobre as políticas públicas estaduais e municipais de prevenção à violência escolar. As secretarias têm 90 dias para apresentar um plano de ação com prazos, atividades e responsáveis pela adoção das providências.
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Além disso, o TCE determinou, também, o fortalecimento do acompanhamento e monitoramento das situações de violência na rede de educação, por meio de solução informatizada integrada, com formulários simplificados, que garanta que todas as ocorrências de violência nas escolas sejam devidamente registradas, em conformidade com o Sistema Nacional de Acompanhamento e Combate à Violência nas Escolas (SNAVE), implantado pela Lei nº 14.643/2023.
O critério de escolha dos municípios auditados foi definido por mesorregião. Foram selecionadas duas grandes instituições de ensino de cada local.
A Secretaria de Educação (SC) informou que o ” Núcleo de Política de Educação, Prevenção, Atenção e Atendimento às Violências na Escola (NEPRE) está presente nas nossas Coordenadorias Regionais de Educação (CREs) e nas unidades escolares e conta com equipes multidisciplinares, formadas por profissionais da área da Educação, da Psicologia e do Serviço Social, em constante formação. Além disso, o Núcleo atua em parcerias desenvolvidas por meio da articulação e mobilização intersetorial (Saúde, Assistência Social, Conselho Tutelar, entre outros)”.
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