O Sindicato das Escolas Particulares de Santa Catarina (Sinepe) aponta a necessidade de investimento em tecnologia e no aumento da inadimplência para não conceder descontos nas mensalidades escolares. O assunto veio à tona após a coluna ter informado, nesta quarta-feira (3), o alerta é da Associação Nacional do Ministério Público do Consumidor (MPCON). A entidade diz que as escolas não podem colocar cláusulas nos contratos de matrícula que proíbam descontos no caso da impossibilidade de aulas presenciais por questões sanitárias.
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O Sinepe, em nota, cita decisão do desembargador do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC), Luiz Fernando Boller.
“Se por um lado os alunos sofrem restrições financeiras, as escolas tiveram que investir em plataformas tecnológicas para dar sequência ao ano letivo e ainda passaram a registrar um acréscimo nos níveis de inadimplência. Não há, nesta crise, quem não seja afetado”, disse o magistrado.
Boller disse, ainda, que não é possível concluir que as instituições de ensino estejam enriquecendo ilicitamente à custa do consumidor, com base na ideia de que a pandemia tenha afetado um dos lados de maneira mais gravosa do que o outro.
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A decisão do desembargador Boller se referiu ao pedido da União Catarinense dos Estudantes (UCE), apresentado ao Poder Judiciário com a intenção de obter a redução equitativa das mensalidades cobradas por instituições filiadas à Associação Catarinense das Fundações Educacionais (Acafe) e Associações das Mantenedoras Particulares de Educação Superior de Santa Catarina (Ampesc). O principal motivo alegado pelos estudantes são os reflexos da pandemia do coronavírus na economia do país.
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