Esta semana entramos oficialmente na campanha eleitoral, e, em termos de propostas para o futuro do país, o horizonte não é nada alentador. Em especial no que diz respeito ao equilíbrio nas contas públicas.
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Já escrevi aqui que o combate à corrupção era o primeiro derrotado das eleições.
Mas, no âmbito federal, a responsabilidade fiscal parece estar tão em alta quanto a terceira via. Eleito em meio às críticas ao governo Dilma e na esteira do discurso liberal de Paulo Guedes – seu posto Ipiranga -, Bolsonaro abandonou de vez a responsabilidade fiscal. Teve boas conquistas no início, com a reforma da previdência e várias medidas desburocratizantes, mas o desespero eleitoral falou mais alto, e a chamada PEC Kamikaze, ou PEC da reeleição, rasgou qualquer resquício de seriedade na coisa pública em período eleitoral.
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Ninguém desconhece a necessidade de socorro do Estado em períodos emergenciais, e a presença de políticas de transferências também nas visões liberais. Mas, não se trata disso. O que houve foi a quebra de regras históricas e o derrame descarado de bilhões de reais, apenas no período eleitoral.
E não adianta falar em excesso de arrecadação, pois, se existente, não deveria ser aplicado em tamanha irresponsabilidade eleitoreira. Por outro lado, Lula também não traz um discurso voltado para o equilíbrio fiscal. Em que pese ter feito um governo com avanços nesta área, mantendo a estabilidade e alcançando até o “grau de investimento” – depois perdido pelos desacertos do governo Dilma -, o Lula de 2022 não fala em responsabilidade fiscal.
Do contrário, insiste em rever o teto de gastos e flerta com a continuidade da gastança eleitoral de Bolsonaro, no que diz respeito ao aumento do Auxílio Brasil para R$ 600,00.
Ambos estão mais focados nos discursos que alimentam a massa de seguidores. O brasileiro aprendeu a duras penas o estrago que o rombo nas contas públicas faz na sociedade. Inflação, juros altos, desemprego e o corte de investimentos públicos voltados para quem mais precisa do Estado.
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Não por acaso, a Lei de Responsabilidade Fiscal foi um dos pilares do Plano Real e da estabilidade econômica conquistada a partir de 1994. Mas, não veio sem antes haver a renegociação da dívida dos estados, que se endividavam irresponsavelmente e pediam socorro ao governo federal que, por sua vez, se endividava para manter a bola de neve.
Nas palavras de Fernando Henrique Cardoso, o país vivia um calote institucionalizado. E por isso foi necessário equalizar o fluxo de caixa dos estados para depois impor uma legislação que evitasse uma nova situação de insolvência administrativa generalizada.
É uma pena ver que, quase 30 anos após vencermos a inflação e estabilizarmos a economia, a irresponsabilidade volta a ser praticada e não vemos uma defesa consistente do equilíbrio nas contas públicas.
Uma coisa é certa, seja com quem for, 2023 nos espera com um forte aperto fiscal na conta de quem mais precisa do Estado, juros altos e outras medidas amargas inevitáveis para corrigir a irresponsabilidade política.
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