Problema histórico, os vendedores ambulantes poderão ser fiscalizados também pela Polícia Militar nesta temporada de verão em Florianópolis. A prefeitura firmou convênio com a instituição e desde o dia 1° de novembro a PM pode fiscalizar tanto estabelecimentos comerciais, exigindo o alvará de funcionamento, como também na repressão dos vendedores clandestinos. O acordo prevê que a PM ficará com 20% dos recursos obtidos no município com as taxas de alvará.
Continua depois da publicidade
Boa medida, até porque a prefeitura não tem efetivo suficiente para fiscalização.
A SUSP dispõe de 25 fiscais e foram chamados mais cinco para ajudar no verão. Além disso, a prefeitura contratou uma empresa terceirizada que vai colocar 63 fiscais no combate aos ambulantes não cadastrados.
E o consumidor?
De nada adianta fiscalizar se o consumidor não mudar seu comportamento. Só há ambulante clandestino porque tem quem compre. E quem compra fomenta o crime de contrabando, pirataria e estimula a concorrência desleal.
O lojista paga aluguel, recolhe impostos, paga taxas, energia e funcionários.
Continua depois da publicidade
Os ambulantes cadastrados tem os produtos autorizados pela vigilância sanitária, garantindo segurança alimentar.
Claro que trata-se de um problema social, que precisa ser atacado com política pública de capacitação e formação de mão de obra qualificada. Mas não se resolve um problema social permitindo a ilegalidade.
Confira a entrevista com o superintendente de serviços públicos da prefeitura de Florianópolis, João da Luz: