Empresa abandona obra e amplia impasse do esgoto em Florianópolis

A empresa responsável pela construção da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) do Rio Tavares, no Sul da Ilha, abandonou a obra, segundo informou a Casan. O fato envolvendo a empresa Infracon e a Casan ocorreu há cerca de dois meses.

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A presidente da Casan, Roberta Maas dos Anjos, explicou que os valores dos materiais ficaram muito caros com a pandemia, o que forçou o desligamento da empreiteira com o contrato vigente. Agora, com novos valores, a estatal busca uma recontratação, já que a licença ambiental também já foi renovada.

A informação foi divulgada por Maas no programa Conversas Cruzadas desta segunda-feira (24), na CBN Floripa. A obra da ETE está 70% concluída, mas esse não é o único problema: não há consenso de onde colocar o efluente tratado.

A Casan defende o emissário submarino, mas parte da comunidade é resistente.

Contraponto

A empresa Infracon, em contato com a coluna, esclarece que:

·        Em 25/10/2022 foi publicada uma matéria na Coluna do Sr. Renato Igor afirmando que a empresa INFRACON havia abandonado a obra de construção da ETE Campeche. Isso não é verdade, conforme os seguintes esclarecimentos.

·        Em 28/09/2016, a empresa INFRACON e a CASAN assinaram o Contrato de Empreitada de Obras Civis – EOC n° 1.070/2016 para da Estação de Tratamento de Esgoto para implantação do Sistema de Esgotamento Sanitário do Bairro Campeche no Município de Florianópolis/SC.

·        Em 29/03/2017, a CASAN solicitou à INFRACON a paralisação dos serviços de execução da ETE Campeche em função da falta de licenciamento ambiental chancelada pelo órgão ambiental federal ICMBIO.

·        Em 20/12/2017, foi necessária nova paralisação dos serviços de execução da ETE Campeche em função da falta de: (i) definição de projetos, (ii) aprovação da planilha de preço pela CEF e (iii) pagamento dos serviços até então executados.

·        Em 11/02/2019, a CASAN solicita nova paralisação dos serviços da Casa de Química e Desidratação Mecânica de Lodos para revisão dos projetos, onde somente em 27/01/2020 os novos projetos são disponibilizados para análise e posterior execução.

·        Em 02/10/2020, a CASAN encaminha o ofício CT/1500 em que ordena a suspensão das obras civis da ETE Campeche pelo prazo de 120 dias, em função da suspenção da Licença Ambiental de Instalação – LAI nº 5.591/16.

·        Em 18/02/2021, a CASAN encaminha o ofício CT/252 em que prorroga a ordem de suspensão das obras civis da ETE Campeche pelo prazo adicional de 180 dias, em função da suspenção da Licença Ambiental de Instalação – LAI nº 5.591/16.

·        Em 28/01/2022, ainda com o contrato suspenso e sem Licença Ambiental de Instalação, a INFRACON ajuizou uma demanda pedido a rescisão do contrato por culpa da CASAN, além de valores devidos e indenizações devidas.

·        Enfim, esses esclarecimentos são necessários para demonstrar que a INFRACON jamais abandonou a obra de construção da ETE Campeche, e todas as questões envolvendo o contrato assinado com a CASAN serão resolvidas no âmbito da ação judicial proposta pela INFRACON.”

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