A mudança no sistema tributário da prefeitura de Florianópolis tem provocado um “travamento” na cidade formal, prejudicando a arrecadação do município, a geração de renda e trazendo muita dor de cabeça aos contabilistas. Uma reunião para tratar do tema começou no início tarde desta terça-feira (31) com o prefeito Topázio Neto e as entidades contábeis.
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Um manifesto apontando as falhas no sistema operacional da cidade será entregue ao prefeito. O documento é assinado pela Acif, CDL, Junta Comercial, Associação das Micro e Pequenas Empresas e as entidades contábeis (Sescon e CRC).
O novo sistema foi implementado em setembro de 2022 e a prefeitura havia informado que o mesmo estaria funcionando plenamente até outubro do mesmo ano. Atualmente, há problema na emissão de taxas e licenciamentos, geração de alvarás, pagamentos de boletos e emissão de notas fiscais, autenticação de certificado digital, inconsistência no sistema Sefinnet, falta da emissão de certidão negativa e segunda via, no parcelamento, envio e importação de GIF-PF, GIF-PJ-SS, DES-SP e canais de informação inacessíveis.
Além disso, há reclamações do elástico tempo de espera no Pró-cidadão, demora de resposta de outros órgãos do executivo em processos de registro e alterações de empresas e falta de retorno pelo 0800. Há, inclusive, dificuldade de identificar imóveis no momento da pesquisa.
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As entidades solicitam o total funcionamento dos sistemas em 30 dias, a prorrogação das Obrigações Acessórias por mais 60 dias, a renovação do Alvará de Funcionamento (quando vencido) por mais 90 dias e a validade das Certidões Negativas de Débitos (CNDs) por 180 dias.