Ed Pereira será solto após decisão do STJ

Ed Pereira, ex-secretário de Turismo, Cultura e Esporte de Florianópolis, preso desde o dia 29 de maio, será solto após decisão liminar do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Antonio Saldanha Palheiro, na concessão de Habeas Corpus. O despacho é de quinta-feira (22). 

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O ex-secretário é investigado na Operação Presságio, que apura supostas irregularidades no repasse de recursos do município para projetos sociais e esportivos.

Na decisão, o magistrado decidiu, ainda: “substituir a custódia preventiva do paciente pelas seguintes medidas cautelares diversas da prisão, além de outras a serem eventualmente fixadas a critério do Juízo de primeiro grau:
a) proibição de manter contato com outros investigados sobre os fatos em apuração que possam interferir na produção probatória, ou seja, contato pessoal, telefônico ou por meio eletrônico ou virtual, enquanto durar a instrução, salvo aqueles que mantêm relação de afinidade ou parentesco entre si (inciso III);
b) proibição de mudança de endereço e de ausentar-se do País sem autorização judicial (inciso IV);
c) entrega do passaporte;
d) bloqueio dos bens, até o limite de sua responsabilidade, a ser apurada individualmente pelo Juízo de origem competente;
d) compromisso de comparecimento em juízo, para todos os atos designados pela autoridade competente”.

Também por meio de nota, o advogado de Ed Pereira, Claudio Gastão da Rosa Filho, informou que o político deve deixar o presídio masculino da Capital ainda nesta sexta-feira (23), faltando apenas que o STJ comunique oficialmente a decisão às autoridades locais.

“No entendimento do ministro Palheiro, não há motivos para ser mantida a prisão cautelar porque, entre outras razões, o réu é primário e não ocupa mais a função pública que permitia o cometimento dos crimes em apuração, além do fato de já ter sido executada busca e apreensão, permitindo, assim, ‘a substituição da prisão preventiva por medidas cautelares menos gravosas’.”

O advogado Gastão Filho afirmou ainda que a próxima etapa será a análise, por parte da Justiça, de “um rosário de irregularidades que podem fulminar o processo”. O eixo da defesa, salienta, é relacionado à “ilicitude de provas” reunidas durante as investigações.

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