Direto do Campo na Beira-Mar em Florianópolis dará lugar a projeto imobiliário bilionário

O Governo de Santa Catarina irá retomar as áreas do Direto do Campo, de um bar e do campo de futebol na Avenida Beira-Mar Norte, região nobre de Florianópolis. Há uma decisão da Justiça, de 2014, já transitada em julgado, favorável ao Estado e que determina a reintegração de posse.

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Agora, o Poder Judiciário está cobrando que o governo estadual execute a sentença. A Secretaria de Administração (SC) deverá encaminhar um ofício às partes nos próximos dias. Segundo o secretário da pasta, Vânio Boing, o governo vai combinar com os atuais ocupantes um prazo para que estes deixem os imóveis.

Piloto

O governo Jorginho Mello quer fazer deste caso um projeto piloto para o Programa de Investimento Imobiliário. O projeto de lei (PL 0457) já está tramitando na Assembleia Legislativa (Alesc). O texto prevê a criação de um fundo imobiliário em que o Estado seria sócio. No patrimônio do Estado são 4.200 imóveis que estão sem utilização ou geram prejuízo e custos para o erário.

O Estado está finalizando um estudo com os terrenos de maior valorização. O local do Direto do Campo da Avenida Beira–Mar Norte, na Capital, seria o projeto piloto. O Estado poderia ficar, por exemplo, com 30% da área a ser construída e utilizar para órgãos públicos, reduzindo valor pago de aluguel, por exemplo.

O restante seria vendido ou alugado e administrado pelo fundo. Há uma avaliação preliminar na Secretaria de Administração (SC) de que o Estado pode conseguir cerca de R$ 4 bilhões somente com o terreno da Avenida Beira-Mar Norte. O cálculo utilizado é um potencial de construção de 180 mil metros quadrados. O metro quadrado na região é de cerca de R$ 20 mil. O potencial de comercialização é de R$ 3,6 bilhões ou mais.

O projeto estabelece que o fundo seria administrado por um agente financeiro, como Banco do Brasil, por exemplo, e gerido por uma empresa da área da construção e empreendimentos imobiliários.

Previdência

Os recursos do governo de Santa Catarina no fundo seriam destinados 100% para reduzir o déficit da Previdência — em 2023 este valor chegou a R$ 6 bilhões. É um recurso que poderia estar sendo utilizado em estradas e escolas públicas estaduais, por exemplo, mas saem do caixa único (Fonte 100) para cobrir o rombo.

Questionado se o Estado não iria se desfazer de patrimônio para pagar uma dívida, de forma temporária, mas o problema voltaria a ocorrer depois, Boing explicou que isso não irá ocorrer em função da reforma da Previdência, e com o sistema de fundo de capitalização da Previdência não irá se criar novo déficit.

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