Daniela Reinehr adota casuísmo político de olho no impeachment

Ao anular a equiparação salarial entre os procuradores da PGE e Alesc, a governadora interina Daniela Reinehr cria um fato político visando interferir no julgamento desta quarta-feira (25) no Tribunal de Justiça (TJ) e, principalmente, no de sexta-feira (27), na Alesc, quando ocorrerá a definição sobre o impeachment. 

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Trata-se de evidente casuísmo político visando a vaga de governadora efetiva até 2022. Às vésperas dos dois julgamentos importantes, o argumento de que “é preciso ter coragem para fazer o que é certo” não convence uma samambaia. 

Ora, qual é o resultado prático dessa decisão? O pagamento mensal já está suspenso por decisão liminar do TCE/SC. O retroativo também, por decisão do relator no TJ, o decano Pedro Manoel Abreu. O julgamento do mérito está pautado para esta quarta-feira (25). Portanto, qual é o sentido lógico dessa anulação? 

Circula nos bastidores a movimentação de um grupo político para manter Daniela Reinehr definitivamente no cargo. A estratégia passaria por evitar os julgamentos, tanto o do mérito da equiparação como o do impeachment na Alesc, na sexta-feira (27).     

Contudo, especialistas com quem conversei até o momento apontam que pode ser um grande “tiro no pé”. 

Primeiro porque o ato não deve modificar a posição dos membros do Tribunal de Julgamento do impeachment. Sobretudo os desembargadores, que têm se pautado por um rigor técnico e jurídico inquestionáveis.

De outro lado, a Associação dos Procuradores do Estado (Aproesc) lançou nota mencionando indícios de que a motivação do ato teria sido de autoria de um dos autores do pedido de impeachment, diretamente interessado no caso. A associação dos procuradores pede apuração de possível prática de improbidade administrativa por parte da governadora interina. 

Em um momento tão grave, onde o governo deveria estar focado no combate à pandemia e nas medidas para retomada econômica, Santa Catarina enfrenta uma epidemia de politicagem e tentativas casuísticas de obtenção do poder. 

Cada vez mais lamentável. Que Deus, e as Instituições, nos protejam!

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