CRM cobra informações sobre histórico de médicos intercambistas em SC

O Conselho Regional de Medicina de Santa Catarina (CRM-SC) quer receber informações sobre a atuação dos profissionais do programa Mais Médicos no Estado. Os conselheiros da autarquia aprovaram resolução que prevê um período de até dois meses para que os médicos que atuam como supervisores e tutores acadêmicos dos intercambistas (profissionais não registrados) encaminhem relatórios das atividades desenvolvidas – incluídas as informações acadêmicas e de atendimento à população.

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— Temos a obrigação de fiscalizar a qualidade dos serviços de saúde prestados à população, o que inclui a atuação dos intercambistas brasileiros ou vindos de outros países — diz o presidente do CRM-SC, Eduardo Porto Ribeiro. A lei de criação do programa dispensou os participantes da revalidação do diploma.

A resolução prevê que os tutores e supervisores, legalmente responsáveis por apoiar o trabalho dos intercambistas, atualizem as informações enviadas ao CRM a cada seis meses. Os relatórios deverão trazer dados sobre o local de atuação dos profissionais, a carga horária e as funções exercidas. Também será preciso encaminhar os formulários de supervisão profissional e de avaliação de desempenho acadêmico.

— O programa do Governo Federal surgiu para garantir o atendimento médico em áreas prioritárias do Sistema Único de Saúde (SUS) e em locais onde há escassez de profissionais. É essencial, porém, que o atendimento à população dessas localidades seja feito com a mesma qualidade daquele prestado em outras regiões — diz Ribeiro.

O Mais Médicos previa a atuação de até 570 profissionais em Santa Catarina. O programa foi substituído pelo Médicos Pelo Brasil, que exige a atuação de médicos registrados e terá 589 médicos contratados no estado

No Mais Médicos, a remuneração é cerca de R$ 11 mil, sendo que o profissional intercambista cubano, por exemplo, fica com aproximadamente metade do valor. O restante fica com a Organização Panamericana de Saúde (Opas).

O Médicos pelo Brasil paga até R$ 31 mil mensais com benefícios.

Muitas prefeituras catarinenses enfrentam dificuldade para encontrar profissionais habilitados e interessados nas vagas.

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