Conselho cobra vacina contra Covid-19 para juiz, promotor e advogado

O Conselho Carcerário de Joinville (CCJ) quer que as equipes de correição do sistema prisional que fazem as inspeções nas unidades sejam incluídas no grupo prioritário da vacina contra a Covid-19. Segundo a presidente do CCJ, Cynthia Pinto da Luz, juízes, assessores, promotores e advogados que frequentam as unidades deveriam ser imunizados.

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Ela lembra que a vacinação dos detentos, trabalhadores, prestadores de serviço do sistema prisional já começou. De acordo com o secretário, Leandro Lima, da Secretaria de Estado da Administração Prisional e Socioeducativa (SAP), o objetivo é fazer uma muralha sanitária.

Em Joinville a vacinação no complexo prisional já iniciou. De acordo com a presidente do CCJ, Cynthia Pinto da Luz, as equipes de correição do sistema prisional que fazem as inspeções no contexto de pandemia com a norma 62 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), também deveriam ser vacinadas. “Juízes, assessores, promotores, advogados, desde que adentrem as estruturas dos complexos prisionais para efetuarem a inspeção presencialmente, como acontece em Joinville nas inspeções promovidas pelo Dr. João Marcos Buch, juiz corregedor da comarca”, reforça Cynthia.

O CCJ vai oficiar a Secretaria Municipal de Saúde e a SAP solicitando a inclusão do grupo de inspeção no programa estadual de vacinação.

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Na semana passada, a secretária de Assistência Social de Florianópolis e presidente do Colegiado Estadual de Gestores Municipais de Assistência Social, Maria Claudia Goulart, cobrou a inclusão das cinco mil pessoas que atuam em Santa Catarina no atendimento aos moradores de rua. São profissionais que trabalham em abrigos e CRAs, por exemplo.

O Ministério Público de Santa Catarina se manifestou por nota:

O MPSC vem a público informar que não participou e não tinha sequer conhecimento de pedido para que alguns de seus membros fossem priorizados na vacinação na cidade de Joinville, como divulgado no dia de hoje. O que ocorreu, pelo que se sabe, foi um pedido que partiu isoladamente do Conselho Carcerário de Joinville (CCJ), instituição sobre a qual o Ministério Público não tem qualquer ingerência.

O MPSC não só não tinha conhecimento de tal pedido, como não concorda com ele, pois a população carcerária já faz parte do grupo prioritário, e, mantendo a coerência com o que vem fazendo desde o início da pandemia, vai atuar para que não se concretize.

O MPSC vem trabalhando durante toda a pandemia para que as medidas de enfrentamento sejam pautadas por critérios científicos, permeados pela legalidade e constitucionalidade dos processos, e nesse sentido vem acompanhando de muito perto a campanha de vacinação no Estado, sempre pautado pelos Planos Nacional, Estadual e Municipais de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19.

Nesse sentido, tem sido contrário à inclusão de qualquer outra categoria não prevista nos citados documentos no processo de vacinação, o que inclui membros e servidores do Ministério Público de Santa Catarina.

Lamentamos que terceiros estejam utilizando o nome da Instituição para pedidos de interesse próprio e não republicanos, sem o consentimento e sequer o conhecimento de qualquer membro da instituição.

A vacinação é estratégia coletiva e o trabalho do Ministério Público é para que chegue o mais rápido possível a todos os catarinenses, cada um a seu tempo e conforme os critérios epidemiológicos estabelecidos.

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