Já está na Alesc o projeto do governo que cria o Programa de Investimento Imobiliário de Santa Catarina. O projeto permite a permuta e concessão de imóveis subutilizados e que integram o patrimônio estadual.
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A intenção é fazer caixa para abater do rombo da previdência, hoje em R$ 6,1 bilhões, e atrair recursos para investimentos. A coluna antecipou, em outubro, que são cerca de três mil e quatrocentos imóveis, e aproximadamente dois mil e oitocentos deles já foram mapeados e avaliados. O valor estimado apenas destes quase três mil imóveis avaliados é de quase R$ 18 bilhões.
Como vai funcionar:
Permuta
Este modelo é pensado principalmente para melhorar a infraestrutura de atendimento que o Estado oferece hoje aos catarinenses, entre elas escolas, hospitais, presídios e demais prédios públicos. Imóveis localizados em áreas nobres, por exemplo, podem ser cedidos à iniciativa privada em troca da construção de novas estruturas, mais modernas e eficientes. A cessão, inclusive, será feita somente depois que as novas estruturas estejam disponíveis ao Estado, com o objetivo de acelerar as obras de construção.
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Cessão
Às cessões caberão contrapartida à obrigação de construir, reformar ou prestar serviços ao Estado. A cessão de uso dos imóveis estaduais se dá a associações de Municípios, entidades da Administração Pública Estadual Indireta do poder Executivo e aos Poderes do Estado, órgãos e entidades da Administração Pública Direta e Indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, desde que não explorem atividade econômica, além de entidades educacionais, culturais ou de fins sociais declaradas de utilidade pública.
A ideia é interessante, mas precisa ser algo com visão de longo prazo e benefício permanente para os cofres públicos, não apenas para fazer caixa. E com boa governança e transparência plena.
— Estamos rompendo com os modelos convencionais, oferecendo uma solução inovadora para a administração pública. Com este programa, Santa Catarina vai garantir um fluxo contínuo de recursos, aproveitando todo o potencial de seus imóveis e impulsionando o desenvolvimento do Estado — ressalta o Secretário da Administração, Moisés Diersmann.
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