Com perda bilionária de arrecadação, a conta da redução do ICMS em SC uma hora vai chegar

Já escrevi aqui minha opinião sobre a “tratorada” no ICMS dos Estados e a PEC das bondades, que foram medidas eleitoreiras e irresponsáveis, inacreditavelmente postas apenas para o período eleitoral. É claro que, como cidadão, torcemos para a continuidade dessa redução do ICMS sobre os combustíveis.

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Entretanto,  os números não mostram uma realidade muito animadora nesse sentido. Não se trata de defender a atual tributação e o tamanho da máquina. Mas, esse debate tem de ser sério, e não calcado em hipocrisia e irresponsabilidade eleitoreira.

Feito o estrago, é preciso enfrentar o problema e resolvê-lo da melhor forma. E impressiona a indiferença das pessoas com o boleto que vencerá logo após as eleições. Em meio à polarização cada vez mais acirrada entre Bolsonaro e Lula, a população parece inerte ou ignorante em relação ao fato de que temos um inevitável encontro marcado com a conta.

A chamada PEC das bondades, ou da “compra de votos”, alterou regras históricas de controle para despejar mais de R$ 40 bilhões no bolso das pessoas. Outras dezenas de bilhões foram retirados das arrecadações estaduais, apenas até o final do ano, por meio da redução do ICMS sobre os combustíveis. Esse dinheiro não cai do céu.

Logo ali, o desafio será enfrentar a volta à realidade. Em Santa Catarina entramos nesse momento de forma privilegiada. Os dados do Tribunal de Contas (TCE-SC) apontam três anos seguidos de equilíbrio fiscal e aumento da capacidade de investimentos com recursos próprios. 

A Fazenda afirma que esse saneamento nos permite manter a máquina e os investimentos na ampliação das ações de governo. Mas, mesmo aqui, o impacto deve ser sentido.

No caso do ICMS sobre os combustíveis, a Secretaria da Fazenda fala em uma queda de R$ 300 milhões/mês, o que totalizará uma perda de arrecadação de R$ 1,5 bilhão em 2022.

Para se ter uma ideia do tamanho do rombo, em 2021 o Estado conseguiu investir cerca de R$ 2,1 bilhões. Quando se fala em investimentos, trata-se da ampliação das ações,  como obras, reformas e aquisições de equipamentos. Ou seja, na ampliação das ações. Um recorde com recursos próprios.

Portanto, de agosto a dezembro, a queda de R$ 1,5 bilhão representará 71% da capacidade de investimentos do Estado. Projetando-se essa perda para um ano inteiro, teríamos R$ 3,6 bilhões de queda, o que significa tudo que o Estado investiu em 2021, e mais R$ 1,5 bilhão retirados da manutenção da máquina pública.

E aqui não se fala apenas em sedes administrativas e poderes, mas em hospitais, escolas, delegacias e diversas outras áreas de apoio direto à sociedade. A conferir, se essa redução se manterá ou se haverá um retorno do % de ICMS, de forma abrupta ou gradativa.

Em nível federal, o fato é que, com a reeleição de Bolsonaro ou a volta de Lula, a conta da irresponsabilidade eleitoral deste ano chegará, e a história nos mostra, de forma bem dolorosa, que desequilíbrio fiscal desestabiliza a economia e gera inflação, exigindo medidas duras, como arrocho fiscal e juros altos, que são sentidas principalmente por quem mais precisa dos serviços públicos e de uma economia estabilizada. 

Mas, no momento, estamos apenas curtindo a Copa do Mundo Eleitoral do Brasil. E o boleto? Deixa para a data do vencimento.

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