Sem idealizar, o fato é que tivemos a política real na veia na discussão da reforma tributária, algo aguardado há décadas, e aprovada na Câmara dos Deputados na semana passada. De um lado o consenso exposto em um manifesto que reuniu economistas com pensamento de esquerda e direita, e nomes de peso como o ex-presidente do Banco Central, Armínio Fraga e o ex-ministro da Fazenda, Maílson da Nóbrega. Além das entidades industriais e grande parte das empresariais.
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Há um consenso nos meios menos estridentes de que trata-se, o texto atual, de algo melhor do que a sandice tributária do momento. Ela é perfeita? Evidente que não. Há incertezas e preocupações totalmente procedentes de que maneira os tributos irão retornar aos estados e municípios, quais serão os valores das alíquotas e setores que vão pagar mais impostos, como de tecnologia.
Arthur Lira, presidente da Câmara dos Deputadas, liderou, para o bem e para o mal, o processo. Cargos foram negociados e emendas liberadas a rodo (R$7,4 bilhões, o maior valor liberado por Lula 3 em um mês). É o governismo dependente do parlamento, ou, para os mais críticos, a velha política. Nem nova, nem velha — é a realpolitik.
O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, teve papel importante e com positivos reflexos para Santa Catarina. Partiu dele a negociação para buscar um peso maior aos Estados do Sul e Sudeste no Conselho Federativo, mecanismo onde se dará a devolução dos tributos aos estados e municípios.
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O prefeito de Florianópolis, Topázio Neto, teme aumento de custo para as prefeituras que contratam muitos serviços.
Não havendo aumento de imposto e de carga tributária, além de simplificar processos, melhorar a competitividade e reduzir a judicialização, é avanço.
A conferir, agora, a tramitação no Senado.
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