Com despreparo e oportunismo político, a única certeza é o fracasso

As tentativas de “resolver” a questão do preço dos combustíveis escancararam de vez o oportunismo que domina o centro das decisões mais importantes em Brasília. Dois exemplos claros são a limitação de alíquotas de ICMS nos Estados e as trocas constantes na presidência da Petrobras.

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A impressão que dá é que Paulo Guedes foi demitido e o Centrão assumiu de vez o Ministério da Economia. É desalentador a forma como decisões extremamente importantes e de grande impacto nas contas públicas e na vida das pessoas vêm sendo discutidas e aprovadas.

No primeiro caso, é de uma irresponsabilidade inacreditável. É claro que toda a sociedade quer redução de impostos. Mas isso se faz com seriedade, por meio de uma reforma tributária consistente, desconcentrando os recursos federais e estabelecendo uma matriz tributária que facilite o crescimento econômico.

Óbvio que não é fácil. Mas a dificuldade não legitima a estupidez. Uma canetada irresponsável e com apelo eleitoreiro, que pode inviabilizar estados e municípios, com o discurso falso de que eles estão cheios de dinheiro.

É fato que a arrecadação subiu devido à inflação e com aumento dos combustíveis, por exemplo. Cabe à sociedade, entretanto,  fiscalizar a boa aplicação desses recursos em investimentos necessários em setores como saúde, educação, segurança pública e infraestrutura. Santa Catarina, por acaso, teria condições de fazer concurso público, como já anunciado, para aumentar o efetivo das polícias e demais áreas em mais de 2 mil cargos não fosse o aumento de arrecadação ?

O que não quer dizer que os estados e municípios não desperdiçam dinheiro do contribuinte em gastos inúteis e não tenha espaço para enxugar a máquina.

Reformas

Não me venham dizer que a pandemia impediu reformas, pois, quando quiseram, votaram o fundo eleitoral de quase R$ 6 bilhões e perdeu-se tempo e energia com a discussão do voto impresso nas urnas eletrônicas. Governo e Congresso, quando querem, pautam os encaminhamentos. O que se tem hoje é uma estratégia constante do Governo Federal de transferir responsabilidades e sempre encontrar um culpado para os problemas que não consegue resolver.

Outra situação escandalosa é essa troca constante de presidentes da Petrobras. Ora, num dia exalta-se a gestão técnica e sem corrupção na empresa e o currículo do escolhido, e, no outro o demite sem nenhuma justificativa plausível. É claro e cristalino que se busca desesperadamente intervir na empresa para controlar os preços da gasolina até a eleição, repetindo o que fez Dilma em 2014. O que muda é só o discurso, tipo: “faz igual mas fala diferente”. Nesse caso, menos mal que as amarras da lei das estatais aprovada no pós lava jato dificultam o oportunismo eleitoreiro do governo de plantão.

Repito. Todos querem pagar menos impostos e um combustível mais barato. Mas isso tem de ser resolvido com competência, solidez e seriedade. Seja pela privatização e outras medidas drásticas que estimulem a concorrência, ou pela criação de um fundo a partir dos próprios dividendos bilionários que o Governo federal recebe da Petrobras. O que fica muito claro hoje é que, nesse assunto, nada foi construído nesses três anos, e agora querem apenas uma medida para ali na frente dizer que o Senado ou até mesmo o STF não deixam resolver os problemas. Parece que quem comanda as decisões é o famoso Joaquim Teixeira, mito das lacrações nas redes sociais e agora impulsionado pela eleição. O resultado exato não se sabe, mas o fracasso ali na frente é certo.

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