Santa Catarina tem 13 cidades que irão perder recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em 2023. Segundo estimativa realizada pela Federação Catarinense de Municípios (Fecam), cada uma destas prefeituras irá receber em torno de R$ 3,5 milhões a menos, totalizando R$ 45,5 milhões que as cidades não terão para investir em políticas públicas.
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Isso é resultado de uma decisão do Tribunal de Contas da União (TCU), que considerou, para o ano de 2023, a prévia do Censo Demográfico do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Destes dados, sai o coeficiente a ser utilizado no cálculo das quotas para a distribuição dos recursos do FPM.
A Fecam irá fazer uma reunião de emergência na manhã desta quinta-feira (5) para orientar as cidades afetadas a entrarem com ações individualizadas na justiça contra o TCU e a entidade municipalista entraria como parte interessada (Amicus curiae).
As cidades que irão receber menos recursos do FPM, segundo a Fecam, são: Balneário Camboriú, Capivari de Baixo, Irani, Itapiranga, Joaçaba, Laguna, Mondaí, Nova Veneza, Rio do Sul, Santa Cecília, São João Batista, São Ludgero e Sombrio.
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O cálculo do FPM é feito de acordo com o tamanho da população. Há um escalonamento dos recursos de acordo com o número de habitantes. Para a Fecam, não é correto utilizar uma informação parcial de um Censo que ainda não foi finalizado. E pelas informações parciais, as 13 cidades tiveram queda populacional.
— Há uma lei de 2019 que estabelece que não se pode mudar o cálculo sem termos o Censo finalizado. Desde 2010 não tínhamos Censo. Ele começou a ser feito no ano passado. Desde então, eram feitas apenas estimativas, e nós queremos o cumprimento da lei. Precisamos agir rápido porque a primeira parcela do FPM é paga no dia 10 — disse Sisi Blind, diretora-executiva da Fecam.
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