Pinhalzinho, no Oeste catarinense, lidera pelo terceiro mês consecutivo o ranking nacional de dispensas de alvarás e licenças do Ministério da Economia. O estudo indica as cidades que mais se esforçam para simplificar o registro de empresas, medida prevista na Lei Federal nº 13.874, de 20 de setembro de 2019, a chamada Lei da Liberdade Econômica.
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O texto orienta o gestor público a adotar medidas de desburocratização para abertura de novos negócios e prevê a dispensa de qualquer ato público para o início das atividades de empresas classificadas como de baixo risco.
Para adaptar a legislação municipal e tornar mais ágil a abertura de negócios na cidade, ainda em 2019, Pinhalzinho aprovou o decreto nº 89. A partir daí, mostra o levantamento do Ministério da Economia, Pinhalzinho já diminuiu a burocracia para a abertura de negócios em 1095 diferentes atividades. O segundo município no ranking é Serrinha, na Bahia, que facilitou a vida de empreendedores de 1076 tipos de atividades.
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A tecnologia é aliada no processo de desburocratização do município. A IPM Sistemas, de Florianópolis, é a empresa que fornece o software de gestão pública da Prefeitura de Pinhalzinho.
Pergunta
A Fazenda (SC) irá planejar desde já e adotar as ações para compensar a queda de arrecadação com a redução do ICMS para energia e telecomunicações de 25% para 17% em Santa Catarina a partir de 2024 ou vai deixar, como de costume no Brasil, para os próximos governantes e empurrar com a barriga? Estima-se em menos R$ 1,4 bi na arrecadação.
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