Passadas as eleições, é incrível como o debate público, já no âmbito do governo de transição, continua alicerçado, preponderantemente, na demagogia e falta de seriedade. Diga-se, de ambos os lados desse cansativo antagonismo entre lulistas e bolsonaristas.
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Nas discussões sobre a chamada PEC da Transição – ou da “gastança política” mesmo -, se vê de tudo, menos um debate sério acerca do equilíbrio fiscal que garanta a sustentabilidade das políticas sociais.
Se é fato que o orçamento proposto pelo atual governo, para 2023, não prevê a continuidade do auxílio de R$ 600,00 – diga-se, criado em campanha por Bolsonaro, que prometeu a sua continuidade -, não é menos verdade que a saída para o problema deveria vir acompanhada de medidas que garantam a sua aplicação, que, sabemos, são as primeiras a pagarem a conta da irresponsabilidade.
Mas, o que se vê, ao menos no discurso, é a intenção de gastar o máximo possível fora do teto e o máximo de tempo, mantendo a viabilidade do discurso político o máximo possível, quiçá até as próximas eleições.
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O primeiro governo Lula manteve as bases da responsabilidade fiscal e o Brasil alcançou, pela primeira vez, o “Investiment grade” – grau de investimento. Essa diretriz foi fundamental para os programas sociais e, inclusive, os frutos políticos colhidos disso.
No entanto, parece que o atual discurso do presidente eleito é outro. E não só pelo nome do futuro ministro, pois o Brasil já teve boa gestão fiscal sob o comando de um político na economia, como FHC. Mas, é preciso que a diretriz governamental seja essa. Até aqui, pouco ou nada se ouve sobre a viabilidade desses gastos. O futuro Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, despertou desconfiança no mercado, mas o seu impacto já está precificado. A economia vive de expectativa e de ações. A expectativa foi negativa, agora Haddad pode mudar a percepção a partir de janeiro com as suas ações e medidas.
O governo de transição reclama da situação fiscal encontrada, mas não parece priorizá-la. Por outro lado, o atual governo, que tanto aplaudia as “manchetes” de rede social do ministro Paulo Guedes, hoje não tem condição sequer de reagir.
Não respeitou efetivamente o teto de gastos. E, durante a eleição, bancou uma gastança bilionária jamais imaginada, mudando a Constituição para “tratorar” o ICMS dos estados e, de outro lado, permitir o repasse direto de recursos na veia das pessoas.
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Apenas durante a eleição. Agora vai cobrar o quê, em termos de equilíbrio fiscal? Primeiro tem de responder, porque o orçamento de 2023 não contempla os R$ 600 de Auxílio Brasil, se era uma promessa do atual presidente? Por que também não garante ações importantes como farmácias populares e vários outros? A gastança eleitoral ao menos não tinha recursos garantidos?
Então, por que pipocam notícias de falta de recursos para o custeio básico em diversas áreas? Além de um completo sumiço após a eleição. A impressão que se tem hoje é que o atual governo acabou antes mesmo do outro assumir. Falar, até papagaio fala, mas credibilidade para um firme discurso de responsabilidade os bolsonaristas também não têm.
Não menos contraditório o discurso de vários políticos, inclusive catarinenses, bradando responsabilidade para anunciar que foram ou serão contra essa PEC da transição. Ok, mas, como votaram na PEC da “compra” de votos há poucos meses atrás?
O fato é que, de ambos os lados, o debate público continua alicerçado em narrativas hipócritas, onde o que menos interessa é a verdade dos fatos, e sim o discurso que eles vão manter.
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Responsabilidade fiscal é coisa séria, e não antagoniza com o social. Pelo contrário, é fundamental à garantia dos aportes públicos, imprescindíveis em um país de enormes dificuldades sociais como o Brasil.
Nesse ponto, há que se destacar a diferente realidade de Santa Catarina. Derrotado nas urnas, o governador Moisés continua o ritmo do governo, entregando as suas realizações, ao tempo em que abriu normalmente a transição ao eleito.
E, até aqui, com excelentes números, equilíbrio fiscal e recorde em investimentos, reconhecidos inclusive pelo Tribunal de Contas. Postura republicana, que não despertou paixões nem rendeu votos, mas merece reconhecimento e respeito.
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