A defesa de Carlos Moisés da Silva apresentou a transcrição integral das conversas do grupo de WhatsApp “Covid-19 Compras” como prova a ser utilizada no julgamento do mérito no Tribunal Misto do Impeachment no caso dos respiradores. Fazem parte do grupo os servidores da secretaria de Saúde (SC) e de várias pastas do governo, além dos representantes dos órgãos de controle. Entre março e abril de 2020 foram 409 compras realizadas pela pasta. Quando Moisés soube da realização do pagamento antecipado da compra é tema central para o julgamento.
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Data
Carlos Moisés luta contra o tempo. Sabe que quanto mais longe a data de julgamento do mérito do impeachment, mais fácil de ser esquecido pela população e mais tempo a governadora em exercício Daniela Reinehr terá para ganhar a simpatia do eleitor. Melhorar a velocidade de vacinação e a criação do auxílio emergencial aos trabalhadores podem lhe dar capital político. Na última sexta-feira (9), presidente do Poder Judiciário de Santa Catarina (PJSC) e do Tribunal Especial de Julgamento, desembargador Ricardo Roesler, concedeu prazo de três dias para que os denunciantes no processo de impeachment manifestem se há efetivo interesse na produção dos elementos de prova requeridos após a sessão que decidiu pela admissibilidade da denúncia. O motivo da decisão é evitar a produção de provas desnecessárias, já constantes do processo ou sem relação com o objeto do julgamento. Além de propiciar mais celeridade, a medida visa evitar possíveis nulidades ao assegurar a ampla defesa e o contraditório.
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Por isso, caso seja reafirmado o interesse, os denunciantes deverão apresentar justificativa vinculando o requerimento ao objeto da acusação, nos termos em que foi recebida pelo Tribunal Especial de Julgamento. Passados os três dias, com ou sem manifestação dos denunciantes, será garantido o mesmo prazo para que o denunciado reafirme seu interesse e justifique de igual forma a pertinência e a vinculação dos seus requerimentos.
Neste sentido, como são seis dias a contar entre acusação e defesa, e mais dez dias de antecedência para marcar a data do julgamento, o mesmo não ocorrerá em prazo inferior a 16 dias. Expectativa é para que o julgamento ocorra em maio.
Acompanhe a entrevista com o magistrado Cláudio Regis, juiz auxiliar da presidência do TJ:
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