A Câmara dos Deputados aprovou na última terça-feira (13) um projeto de lei (PL) que regulamenta os chamados “supersalários” no serviço público, que extrapolam o teto do funcionalismo, estabelecido atualmente em R$ 39.293,32. Deputados se apressaram, foram às redes sociais com o discurso de que “acabamos” com os salários acima do teto.
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Não é bem acima. O PL não acaba com os supersalários, mas sim, regulamenta o subsídio dos privilegiados.
Alguns pagamentos não estarão sujeitos ao teto, como auxílio moradia, pagamentos decorrentes de férias não aproveitadas durante a atividade, auxílio-alimentação, serviço extraordinário, auxílio-creche, auxílio-transporte,Indenização decorrente do uso de veículo próprio em serviço e ressarcimentos de mensalidade de planos de saúde.
A medida promete trazer economia de R$ 3 bilhões a R$ 10 bilhões aos cofres públicos por ano, o que será um grande avanço, sem dúvidas.
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Mas poderia ser mais. Muitos da elite do funcionalismo, com tantas exceções aprovadas, vão continuar ganhando mais do que o limite.
O Brasil é o país onde o teto salarial tem cobertura; e piso salarial, subsolo.
A verdade é que não conseguimos fazer o óbvio e dentro da razoabilidade dentro de um país tão desigual.
Na campanha presidencial de 1989, Fernando Collor de Mello, prometia “acabar com os marajás”.
Era só discurso.
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