A implementação da tecnologia 5G em Florianópolis deu um passo importante. O Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 1.784 de 2019, que trata sobre a regulamentação do art. 56 da Lei Complementar n.° 482/2014, dispondo sobre as normas gerais urbanísticas para a instalação de estruturas e suporte das Estações de Rádio Base (ERB) e equipamentos afins autorizados pela Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL), foi aprovado por unanimidade na sessão desta quarta-feira (29/09), na Câmara Municipal de Florianópolis.
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O crescimento no número de pedidos de licenciamento de ERBs e questionamentos acerca da lei vigente é um fato, embora nos últimos 10 anos foram desenvolvidos avanços significativos, a legislação de Florianópolis precisa ser atualizada dando maior capacidade e velocidade, permitindo mais usuários, mais dados e conexões mais rápidas para novos serviços e maior produtividade das empresas, o 5G vai além, promete acelerar o processo de desenvolvimento econômico e social na cidade.
O projeto tramitou nas Comissões de Constituição e Justiça, Ciência e Tecnologia, Viação e Obras Públicas, Meio Ambiente e Orçamento.
A segunda votação do PLC está prevista para a próxima segunda-feira (4).
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Há uma articulação entre Acate, Acif, prefeitura e técnicos do Ministério de Tecnologia para fazer com que a capital catarinense seja referência em 5G no Brasil, tanto do ponto de vista legal, estrutural e de desenvolvimento econômico.
Em nota conjunta, Acif e Acate destacam que “além de viabilizar um novo ciclo de desenvolvimento no setor, o respaldo dos parlamentares à lei é um passo fundamental à desburocratização”.
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