Aprovar a reforma da previdência é essencial para Santa Catarina. É simples de entender os motivos. É matemática.
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Atualmente, o déficit da previdência em Santa Catarina está na casa dos R$ 4,8 bilhões.
Isso significa dizer, na prática, que a previdência estadual não é autossustentável. O tesouro precisa cobrir aquilo que a previdência não tem, ou seja, sai recurso público que deveria estar sendo aplicado em políticas públicas de saúde, educação, preservação ambiental e infraestrutura, por exemplo, para cobrir o rombo. A cada real pago de ICMS em Santa Catarina, R$ 0,48 vão para a previdência.
Em 2019 foram destinados R$ 6,8 bilhões para o pagamento de mais de 70 mil benefícios previdenciários, montante superior ao gasto combinado com saúde (R$ 3,51 bi) e segurança pública (R$ 2,4 bi) no mesmo ano para atender as demandas da população de cerca de sete milhões de habitantes.
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O governo afirma que o projeto de lei e a proposta de emenda à Constituição Estadual serão idênticos ao aprovado pelo Congresso Nacional. Mesmo assim, nos bastidores, seguem as negociações com os demais poderes.
O governo se articulou e o projeto deve ter rápida tramitação.
A reforma é absolutamente necessária. Ela aprovada, são mais recursos para todos os catarinenses. Entretanto, é preciso que ela procure ser justa, não afetando apenas o andar de baixo do funcionalismo.
Há a tese, claro, de que é melhor uma meia reforma do que reforma nenhuma. Pode fazer sentido aos que acreditam que ela já traria efeito prático com a economia gerada.
Resta saber se a reforma terá puxadinho ou não.
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