A aprovação do projeto de lei (PL) que altera benefícios para os servidores da Comcap pode gerar uma economia de R$20 milhões por ano. O cálculo é da prefeitura de Florianópolis. Os servidores da autarquia responsável pela limpeza urbana e recolhimento de lixo estão em greve desde a última segunda-feira (18). Na terça-feira (19), a justiça considerou a paralisação ilegal.
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>Entenda o projeto que altera benefícios de servidores da Comcap em Florianópolis
A coluna perguntou à prefeitura da capital onde esse recurso seria utilizado. A assessoria respondeu “investimentos na cidade” e apontou que houve queda na receita com a pandemia. Segundo o executivo municipal, foram 11 greves em três anos.
O prefeito Gean Loureiro disse à Rádio CBN Diário que as negociações e os acordos para a volta ao serviço após estas paralisações, ao longo dos últimos anos, acarretaram em “super privilégios”.
O PL reduz o teto da hora extra de 150% para 100%, nos feriados e finais de semana e de 100% para 50% durante a semana; extingue a gratificação que pode chegar a 40% nas férias e mantém apenas o que está previsto em lei (pagamento de ⅓). Além disso, reduz o adicional de 4% no salário a cada dois anos para 3% a cada três anos.
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O desafio da cidade está no fato de que a Comcap presta um serviço de excelência mas custa caro. São profissionais valorosos, dedicados e o resultado é um serviço muito bem feito. É evidente que os benefícios pagos na folha estão acima dos praticados no mercado. As históricas e frequentes greves e paralisações resultaram em acordos pesados para o contribuinte pagar.
A aprovação do projeto abre espaço para a terceirização do serviço, é uma forma da cidade não ficar refém de movimentos paredistas, mesmo num modelo híbrido. A aposta é arriscada, entretanto, caso o serviço não mantenha a mesma qualidade. Caberá à sociedade e aos órgãos de controle fiscalizar o edital, a contratação destas empresas e aferir a qualidade do serviço.
>Acompanhe a votação do projeto sobre a Comcap na Câmara de Florianópolis