A Alesc irá propor que o aumento de salários aos professores da rede pública de Santa Catarina ocorra também para quem ganha mais do que R$ 5 mil. A informação foi divulgada no programa CBN Total nesta quarta-feira (16) pelo deputado estadual Vicente Caropreso (PSDB), relator da Comissão Mista que vai construir uma proposta de lei para alterar o plano de cargos e salários do magistério.
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“Nós vamos incluir os inativos e quem ganha mais de R$ 5 mil de forma escalonada como progressão de carreira”, afirmou o parlamentar. O relatório deverá ser concluído até o dia 12 de julho, podendo o prazo ser estendido por 60 dias.
Caropreso apontou, ainda, que restam muitas dúvidas em relação ao anúncio do governador Carlos Moisés de que nenhum professor com 40 horas semanais ganhará menos do que R$ 5 mil.
“Estamos aguardando uma posição da Procuradoria Geral do Estado, precisamos saber se é possível que ele seja retroativo e a partir de quando ele poderá ser pago”, afirmou o parlamentar.
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A Lei aprovada pelo Congresso Nacional de ajuda aos Estados e municípios condiciona que não poderá haver aumento na folha até o dia 31 de dezembro de 2021.
Sobre a viabilidade do pagamento, a PGE se manifestou por nota:
Em relação à implementação da remuneração mínima de R$ 5 mil para professores com carga horária semanal de 40 horas, a Procuradoria-Geral do Estado está empenhada em garantir a segurança jurídica desta importante decisão do governo. Os procuradores do Estado estão trabalhando em conjunto com outros órgãos de Santa Catarina para definir os detalhes técnicos e jurídicos a fim de permitir a implementação da medida conforme as normas e diretrizes da administração pública catarinense.
Ouça a entrevista com o deputado estadual Vicente Caropreso (PSDB), relator da Comissão Mista que vai construir uma proposta de lei para alterar o plano de cargos e salários do magistério:
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