Os dois advogados especialistas em direito digital e que participaram do Conversas Cruzadas desta terça-feira (9), na CBN Floripa, acreditam que o texto proposto de regulamentação das redes sociais traz risco de censura.
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Jonatas Lucena e Daniela Meira criticam o texto atual.
— Eu tenho certeza de que essa regulamentação proposta trará censura. Creio que não precisa regulamentar; A legislação já é forte o suficiente, mas a pena é branda. Antes de punir as Big Techs, temos que punir as pessoas. As empresas não são culpadas. Estão querendo transferir o ônus de fiscalizar, que é do Estado, para as empresas — afirmou Lucena.
— Esse texto proposto eu não concordo. Há risco de censura. Não concordo com a ideia de que as plataformas tenham a responsabilidade objetiva de dizer o que é ofensivo, fake news ou discurso de ódio, primeiro porque elas não têm colaboradores para isso e também porque será feito por Inteligência Artificial — disse a advogada Daniela Meira.
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O deputado federal Pedro Uczai (PT) também participou do programa. O petista defende a regulamentação “porque os Poderes foram atingidos e que esse debate é imprescindível para a democracia” e eque este é um debate entre civilização e barbárie”.
Em postagem na rede social X, da qual é dono, Elon Musk fez ataques ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes durante o sábado (6). “Por que você está exigindo tanta censura no Brasil?”, perguntou o empresário. Em suas publicações, Musk também ameaçou fechar o escritório no país.
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O empresário também ameaçou reativar contas que haviam sido suspensas por determinação do ministro.
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