O governo de Santa Catarina encaminhou a proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2021 com redução de repasses para o Poder Judiciário (PJ) e Ministério Público (MP/SC). O governador Carlos Moisés tenta, de novo, algo que ele próprio e seus antecessores já pleitearam e não conseguiram. A proposta da LDO para 2021 prevê ao PJ uma redução dos atuais 9,41% para 9,31 %. Ao MP, a intenção do Poder Executivo é baixar de 3,98% para 3,91% da receita líquida. O orçamento do Poder Judiciário para 2020 é de R$ 1,8 bilhão e do Ministério Público R$ 740 milhões.
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Em 2018, o duodécimo representou o total repassado de R$ 3,59 bilhões ao TJ, MP, Alesc, TCE e Udesc. Pela proposta da LDO para o ano que vem, só mudariam os percentuais ao TJ e MP. Alesc, TCE e Udesc continuariam com os mesmo valores.
No ano passado, Carlos Moisés tentou aprovar, sem sucesso, um projeto de redução linear de 10% no repasses. Os poderes não concordaram. Os órgãos defendem devoluções voluntárias. O orçamento de Santa Catarina, em 2020, é de cerca de R$ 29 bilhões. A LDO precisa ser aprovada antes do recesso, marcado para começar no dia 17 de julho.
O contexto econômico é diferente, a crise é real e a Secretaria da Fazenda (SC) projeta que o Estado irá empobrecer 25% com a pandemia. Mesmo nesse cenário será difícil convencer os chefes dos poderes.
O Tribunal de Justiça ainda não se manifestou. O MP, respondeu em nota:
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O MPSC não foi chamado a dialogar sobre a redução proposta pelo Executivo, e reitera sua posição sobre a necessidade de preservação do modelo vigente de repasse.