A desidratação da reforma da previdência em Santa Catarina 

A reforma da previdência que tramita em regime de urgência na Assembleia Legislativa começou o seu processo de desidratação. Deputados e sindicatos se articulam para a retirada do regime de urgência – o que representaria expectativa zero de aprovação, na medida em que a previsibilidade de votação cai por terra. Essa é a tática: postergar e empurrar com a barriga.

Ontem (5), Tribunal de Contas, Ministério Público e Tribunal de Justiça apresentaram propostas de alterações. Pedem o aumento da pensão por morte de 50% para 60% do salário. Sobre isso, o presidente do Iprev, Kliwer Schmitt, afirmou que essa mudança não traria impacto econômico importante e até já esperava por isso. Menos mal. O problema é que pode passar a impressão de que só os que ganham menos é que pagarão pela reforma, seriam os casos dos servidores de saúde e educação. É uma narrativa. Claro que toda a simbologia é importante, ainda mais na política, mas ocorre que o volume de servidores em saúde e educação é bem superior e, mesmo sem os maiores salários, é aí que concentra-se o gasto com pessoal. O deputado Marcos Vieira (PSDB) acredita que não há tempo hábil para votar até o dia 24 de março, prazo estabelecido por ser regime de urgência, e defende o início da vigência das novas regras não mais a partir de 1º de julho, mas para 1º de janeiro de 2021.

O déficit da previdência em 2019 foi de R$ 4 bilhões. A idade média de aposentadoria no serviço público estadual é de 55 anos. A reforma representará economia de R$1 bi em 10 anos e R$ 3,3 bi em 15 anos. É matemática. Hoje, dinheiro que deveria estar indo para saúde, educação, infraestrutura e equipamentos, por exemplo, cobre a não sustentável previdência estadual.

Falar disso é impopular e desagradável. Mas, de fato, a reforma é absolutamente necessária. Não é justo que sete milhões de catarinenses paguem por isso.