O Procurador-Geral do Ministério Público de SC, Fernando Comin, fez duras críticas a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 05/2021 , que está sendo discutida em Brasília, e que trata da formação do Conselho Nacional do Mnistério Público (CNMP) e da atuação de promotores e procuradores em todo o país. “Não podemos aceitar interferência política. A PEC é um retrocesso grave, um perigo para a autonomia da instituição”, disse Comin. A entrevista foi concedida ao Bom Dia SC desta quarta-feira (13).
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A proposta amplia de 14 para 15 o número de conselheiros no CNMP. E a Câmara Federal e o Senado passariam a indicar 4, e não apenas 2, membros do grupo. Além disso, também sairia do Congresso o nome do Corregedor do MP, a segunda função mais forte do colegiado nacional.
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“Parte do Congresso precisa se despir do caráter revanchista que a PEC traz. Temos investigações emblemáticas nos últimos anos, que mais trouxeram benefícios, do que prejuízos por equívocos pontuais. Não podemos permitir tentativas de amordaçar o MP”, finalizou Comin, em referência à Lava-Jato, alertando sobre os riscos à autonomia da instituição, principalmente nas investigações de corrupção e improbidade administrativa.
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