Nesta quinta-feira (8), às 10 horas da manhã, o governador Carlos Moisés fará a entrega da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Educação e do Projeto de Lei Complementar (PLC) que trata da Segurança Pública de SC. Os reajustes salariais estão previstos para mais de 80 mil servidores do Estado.
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Educação
O aumento para 50 mil professores (ativos, ACTs e inativos) da rede estadual de ensino será retroativo a 1° de fevereiro de 2021.
A nova remuneração mínima dos professores por formação:
– R$ 3,5 mil (nível médio);
– R$ 4 mil (licenciatura curta);
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– R$ 5 mil (licenciatura plena, graduação em pedagogia, pós-graduação na área da educação);
> A cada três professores do Estado, dois terão aumento salarial após novo piso
Quem ainda não recebe estes valores (63% dos professores) terá a sua renda complementada. Quem já ganha, não sofrerá alterações neste momento.
O pagamento integral será feito para os servidores que cumprem 40 horas por semana. Quem faz menos, receberá proporcional ao período trabalhado.
A novidade trará um impacto de R$ 680 milhões só em 2021.
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Segurança Pública
O projeto de lei garante reajuste salarial para pouco mais de 30 mil trabalhadores da segurança de SC, resultado de um acordo entre o governo e representantes da categoria.
Os servidores pediam a reposição de 45% referentes aos últimos 7 anos. Mas o Estado fez outra proposta. Depois de alguns encontros, as partes definiram um piso de R$ 6 mil com reajustes entre 24,52% e 37,88%, em duas etapas. Uma em janeiro, outra em julho de 2022.
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O impacto previsto para o ano que vem é de aproximadamente R$ 650 milhões.
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