Um Projeto de Lei (PL) que tramita na Assembleia Legislativa de SC (Alesc) quer tornar obrigatória a publicação no Diário Oficial de informações importantes sobre as empresas vencedoras de processos licitatórios realizados diretamente pelo Estado ou por entidades da administração pública indireta.

Continua depois da publicidade

Saiba como receber notícias de Santa Catarina no WhatsApp

Pela proposta, a publicação precisaria expor dados como endereço da empresa, telefone, nomes de proprietários, CNPJ e outras informações. O PL também defende que, no ato de homologação, seja divulgado o número do protocolo de consulta para que as pessoas saibam se o vencedor de determinada licitação possui débitos com a Fazenda Estadual ou responde a processo judicial em SC.

A proposta já passou pela Comissão de Finanças e Tributação. Segundo o relator, o deputado Lucas Neves (Podemos), o parecer foi favorável porque “não gera custos ao Estado e traz transparência ao processo que envolve Governo e empresas contratadas pelo executivo”. O projeto segue para a Comissão do Trabalho. Se aprovado, vai à plenário.

Projeto de lei para melhorar transparência em licitações é discutido na Alesc

Leia também

Você também pode gostar