O prefeito de Tubarão, Joares Ponticelli (PP), e o vice-prefeito, Caio Tokarski, receberiam mesada de R$ 30 mil da Serrana Engenharia para garantir a contratação da empresa pelo município, segundo os investigadores da Operação Mensageiro.
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A informação está no despacho do Tribunal de Justiça (TJSC) assinado pela desembargadora Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Shaefer, como uma das justificativas para rejeitar os pedidos de liberdade provisória feitos pelos advogados de defesa. O processo permanece em sigilo, mas o documento foi obtido pelo repórter da NSC TV, Juan Todescatt.
Em um trecho da decisão, a desembargadora justifica a necessidade de prisão preventiva dos agentes públicos. Sete prefeitos já foram presos preventivamente.
“Ora, se nem mesmo sabendo (…) das investigações relacionadas ao suposto esquema do lixo, deixaram de, em tese, solicitar e receber propina mensal, se torna óbvio que a única forma de impedir o prosseguimento do recebimento de propina e o sangramento dos cofres públicos municipais é através da prisão preventiva”.
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As investigações apontam que a propina seria paga, em Tubarão, desde 2016. Além dos R$ 30 mil para prefeito e vice, o gerente de gestão do município, Darlan Mendes da Silva, também preso preventivamente, receberia R$ 7 mil por mês.
Os pagamentos seriam feitos em envelopes, geralmente entregues pelo mensageiro a Darlan, que distribuía os valores para Ponticelli e Tokarski. Segundo a investigação, teriam sido pelo menos 15 encontros, sempre em locais diferentes. Os valores corresponderiam a 10% do que era destinado mensalmente ao Grupo Serrana, pelos contratos na área de coleta de lixo.
Na decisão, a desembargadora cita a apreensão ocorrida na primeira fase da Operação Mensageiro, em dezembro, na casa de Darlan Mendes da Silva. No local teriam sido encontrados pouco mais de 17 mil dólares e R$ 5 mil em dinheiro, além de uma nota promissória no valor R$ 52 mil, em nome de Joares Ponticelli.
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Empresa teria avisado sobre suspensão de propina
Consta ainda, no despacho do TJSC, que em junho de 2022 um dos sócios da Serrana teria informado prefeito e vice de que suspenderia os pagamentos por saber que estavam todos sendo investigados. Ponticelli teria reclamado e até deixado o gabinete durante a conversa. Diante da pressão, a empresa teria voltado a pagar a propina em setembro.
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A relatora afirma na decisão que o excesso de ganância seria “tão inacreditável, que os envolvidos (notadamente Joares Ponticelli), ao terem desconfiança de que estavam sendo investigados, optaram por adiantar o recebimento de propinas futuras, ao invés de cessarem a conduta delitiva”.
Além das prisões preventivas, a desembargadora determinou o bloqueio de mais de R$ 280 milhões de 25 empresas e de 11 pessoas físicas, sócios e pessoas ligadas ao Grupo Serrana.
A Operação Mensageiro já prendeu preventivamente sete prefeitos e apura o que é considerado pela investigação o maior e mais complexo esquema de corrupção de Santa Catarina.
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Contrapontos
O advogado que representa Darlan Mendes da Silva e Caio Tokarski disse que não pode comentar o caso porque “o processo está em segredo de justiça grau 5”.
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A defesa de Joares Ponticelli enviou uma mensagem em áudio dizendo que repudia com veemência a divulgação da decisão da Justiça que esteja sob sigilo, “em especial da decisão apontada que, além de ser assunto já requentado, causa desconfiança entre os atores processuais acerca da divulgação jornalística”.
A reportagem também procurou o Grupo Serrana, que informou, por meio da assessoria, que “em respeito ao sigilo judicial, não pode se manifestar sobre as investigações e seus conteúdos”.
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