O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) entrou na Justiça pedindo a instauração de um ‘dissídio coletivo de greve’ para uma rápida solução do impasse entre a prefeitura de Florianópolis e o Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal (SINTRASEM).

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> Falta de EPIs e greve impedem retorno às aulas na rede municipal de Florianópolis

Na ação, a procuradora Eliana Volcato Nunes sugere a realização de uma audiência de conciliação entre o município e o sindicato.

Ela quer a garantia do atendimento mínimo presencial para as turmas de alfabetização e do nono ano da rede de ensino, tendo em vista a “urgência maior para esses estudantes”, e a retomada das aulas remotas para os demais.

O pedido liminar será analisado pelo desembargador Jaime Ramos, da 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de SC (TJSC).

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> Alunos das escolas municipais de Florianópolis estão há mais de 400 dias sem ir à aula

Os trabalhadores da educação municipal pararam as atividades no fim de março de 2021, dias antes do retorno, por causa dos riscos de contaminação pela Covid-19. 

Alguns alunos estão desde o começo da pandemia, março de 2020, sem aulas presenciais.

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