O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em Brasília, Jesuíno Rissato, subiu o tom ao rejeitar um pedido de liminar de habeas corpus para o prefeito afastado de Capivari de Baixo, Vicente Corrêa Costa. O documento foi veiculado pela equipe do repórter Juan Todescatt, no Jornal do Almoço (JA), da NSC TV, nesta quarta-feira (1º).
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Veja parte da decisão:
“Chama atenção que a espera para consultas no município chega ao número de 1.967 posições, exames 728 posições e cirurgias 253 posições (Evento 1, INC1,Página 31), o que leva a crer que se de um lado o grupo empresarial e o prefeito municipal, em tese, estão “nadando de braçada” no orçamento público de Capivari de Baixo, de outro, a população sofre pela falta dos milhões de reais que podem estar sendo divididos entre lucro ilícito do grupo corruptor e propina aos agentes públicos municipais, notadamente o chefe do Executivo.
Ademais, 24,82% da população de Capivari de Baixo não sabe ler nem escrever, números totalmente incompatíveis com a média do Estado de Santa Catarina (Evento 1, INC1, Página 31). Em suma, o que se vê é uma gravidade concreta e acentuada da conduta, colocando em latente risco a ordem pública e econômica.
Ademais, há a necessidade de resguardo da instrução criminal, haja vista que o investigado apagou conversas pelo aplicativo de mensagens que posteriormente recuperadas denotaram conversas aparentemente sobre ilícitos, bem como que recentemente trocou de dispositivo móvel no transcurso das investigações.
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Não fosse isto, chama atenção que o investigado recebeu uma ligação de 36 segundos, do suposto operador da propina, na noite anterior à busca e apreensão em sua residência.
Todos estes elementos, somados ao seu alto poder político, denotam igualmente que somente através da prisão preventiva que poder-se-á realizar uma instrução processual sem influências, máculas ou obstrução.
Ex positis, a gravidade concreta da conduta, o risco à reiteração delitiva, a necessidade do resguardo da ordem pública, econômica e a correta colheita das provas na instrução processual evidenciam a imperiosidade da prisão preventiva de Vicente Correa Costa, motivo pelo qual a decreto.”
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Outro trechos
No documento veiculado com exclusividade pelo JA, o ministro relembra pontos da investigação que, além de Vicente, envolve o secretário de Gestão e Fazenda do município, Glauco Gazola Zanella.
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Superfaturamento e direcionamento de contratos públicos com a empresa Serrana Engenharia com sede em Joinville, ligações e mensagens do “mensageiro da propina” com o prefeito e secretário de Capivari de Baixo, mesadas ilícitas, altos valores em “dinheiro vivo” na residência dos dois.
Confira trechos da decisão:
Vicente Corrêa Costa e Glauco Gazola Zanella permanecem presos preventivamente, assim como seis prefeitos e outros agentes públicos, também detidos nas três fases da Operação Mensageiro, que investiga possíveis irregularidades em mais de 140 cidades, no que vem sendo considerado o maior escândalo de corrupção de Santa Catarina.
O que dizem os citados na decisão do ministro
O advogado que defende Vicente Corrêa Costa e Glauco Gazola Zanella, ainda não respondeu aos questionamentos.
Sobre os dados de saúde e educação no município, citados pelo ministro na decisão, a prefeitura decidiu não se pronunciar por não ter acesso aos autos que poderiam apontar quais as fontes usadas pelo ministro na fundamentação de sua decisão do habeas corpus.
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A Serrana Engenharia segue afirmando que os processos correm em segredo de justiça e, por esse motivo, não pode se manifestar a respeito do seu conteúdo.
*Com apoio da repórter Luana Amorim, do NSC Total
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