A juíza da Vara de Execuções Penais de Florianópolis, Paula Botke e Silva, vai abrir um procedimento para analisar a possível interdição de mais uma ala do Complexo Penitenciário da Agronômica. No alvo do judiciário estão as “celas contêineres”, onde fica a Central de Observação e Triagem (COT) da unidade.
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O setor, superlotado, conta com cinco galerias, cada uma com cinco celas, criadas para abrigar oito detentos cada, totalizando 200 presos. Se levarmos em conta outra cela separada, com três “presos regalia”, o número chega a pelo menos 203 detentos.
Segundo a magistrada, é o setor que mais recebe reclamações de dentro da penitenciária e que precisa de uma atenção maior, justamente para evitar que casos como os recentes incêndios, provocados por presos, voltem a acontecer. No último deles, em 15 de fevereiro de 2023, três detentos morreram e outras 46 pessoas foram parar em hospitais da região.
Quem são os três mortos em incêndio que atingiu Penitenciária de Florianópolis
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Se a Justiça optar pela interdição, o Estado terá que acatar e encontrar um novo local para os presos. Em último caso, o Judiciário pode até mudar o regime da pena para domiciliar com tornozeleira ou mesmo autorizar a saída antecipada, se entender que é o melhor a ser feito.
Mas certamente, não é uma decisão para “amanhã”. Durante o procedimento que deve durar alguns meses, há etapas que precisam ser cumpridas. A juíza ainda precisa emitir um relatório minucioso, aguardar até que Vigilância Sanitária e Corpo de Bombeiros façam o mesmo, analisar o futuro dos presos, ouvir Ministério Público, Defensoria Pública e Estado de SC, submeter todas as informações ao Tribunal de Justiça, até que possa tomar uma decisão.