Ex-presidente da Fecam é condenado a mais de 50 anos de prisão

O ex-prefeito de Major Vieira e ex-presidente da Federação Catarinense dos Municípios (Fecam), Orildo Servegnini, foi condenado nesta quinta (19), a mais de 50 anos de prisão. O seu filho, Marcus Vinicius Servegnini, e os empresários Décio Pacheco e Décio Pacheco Júnior, receberam penas semelhantes. 

O grupo foi investigado pelo Ministério Público de SC e pela Polícia Civil de Canoinhas por crimes de organização criminosa, corrupção, fraudes à licitação e lavagem de dinheiro. 

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A primeira fase da operação Et Pater Filium foi deflagrada no dia 31 de julho de 2020. O nome faz referência às duas duplas de pais e filhos, que segundo o MP, montaram um esquema de desvio de dinheiro, após direcionamento e superfaturamento de obras públicas. Os valores eram ocultados das autoridades por atos de lavagem de dinheiro, como a transferência de imóveis para terceiros.

Veja como ficaram as penas:

ORILDO ANTONIO SEVERGNINI – 57 anos 10 meses e 14 dias de prisão (41 anos e 26 dias de reclusão e 16 anos, 9 meses e 18 dias de detenção)

MARCUS VINICIUS BRASIL SEVERGNINI –  41 anos, 6 meses e 14 dias de prisão (29 anos, 10 meses e 24 dias de reclusão; 11 anos e 8 meses de detenção)

DECIO PACHECO –  53 anos, 11 meses e 6 dias de prisão (41 anos, 11 meses e 6 dias de reclusão; 12 anos de detenção)

DECIO PACHECO JUNIOR -53 anos, 11 meses e 6 dias de prisão   (41 anos, 11 meses e 6 dias de reclusão; 12 anos de detenção)

Além da pena de prisão, Orildo e Marcus foram condenados a pagar R$ 5.710.620,67, por danos morais coletivos ao Município de Major Vieira, com juros e correção monetária.

A decisão é de primeiro grau. Cabe recurso. 

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Orildo e Marcus Servegnini ainda respondem a mais três ações penais em outras fases da operação, que tramitam tanto na Vara Criminal de Canoinhas, como no Tribunal de Justiça de Santa Catarina.

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