O Ministério do Trabalho e Emprego publicou uma polêmica portaria, nesta semana, que proíbe a demissão de trabalhadores que não tiverem tomado a vacina contra a Covid-19. Ainda de acordo com o documento, eles também não podem ser barrados em processos seletivos.
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Em entrevista ao CBN Hub, Luís Fernando Luchi, advogado especialista em Direito e Processo do Trabalho, esclareceu a Portaria n° 620, sobre a impossibilidade de justa causa neste caso. Ouça as explicações:
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Alguns partidos políticos (Rede, PSB e PT) entraram na Justiça para derrubar a portaria. O caso está com o Ministro do STF, Luís Roberto Barroso. Ele deu 5 dias de prazo para que o Ministro do Trabalho, Onyx Lorenzoni, explique a portaria.
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**Colaboração Mateus Boaventura
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