O Procon SC abriu um processo administrativo para que a empresa de ônibus Jotur, de Palhoça, na Grande Florianópolis, perca a concessão. Segundo o órgào responsável pela defesa do consumidor, foram inúmeras as denúncias de superlotação dos veículos durante a pandemia. A Jotur já havia recebido dois autos de infração.

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Em março de 2021, o Procon e o Ministério Público de SC realizaram uma reunião com representantes das empresas de ônibus para tratar das denúncias feitas pelos passageiros. Entre as reclamações, a superlotação dos coletivos e as filas de espera, sem o distanciamento social obrigatório. No encontro, os responsáveis se comprometeram a aumentar os horários e o número de ônibus circulando.

“Recebemos imagens de passageiros em pé nos ônibus, aglomerados, sem a ventilação necessária para não colocar em risco a saúde das pessoas. Não podemos compactuar com este tipo de ação, que coloca, mais uma vez, o consumidor como a parte mais vulnerável da relação”, afirma o diretor do Procon SC, Tiago Silva.

A Jotur divulgou nota sobre o caso; leia na íntegra:

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“A Jotur, preocupada em garantir pleno atendimento à população, tem respeitado todos os protocolos de saúde dos órgãos técnicos, ressaltando que mantém cotidiano diálogo e implementa todas as medidas necessárias às constantes readequações do regramento deste serviço público essencial tão caro ao cidadão, seja com as respectivas vigilâncias sanitárias de cada município, seja com o poder concedente, através das Prefeituras e principalmente com a Secretaria de Estado de Infraestrutura, órgão estadual responsável por toda a administração de linhas, horários, veículos, mesmo que sem a devida contraprestação equivalente na remuneração do serviço.

Também não poderia deixar de registrar total desconhecimento de qualquer descumprimento, o que, ainda mais, não pode ser aferido por imagens de difícil identificação.

A empresa se mantém à plena disposição de todos os órgãos de controle e fiscalização, como, aliás, sempre fez, da mesma forma que mantém contínuo treinamento de seus funcionários para a mais adequada prestação do serviço de transporte de mais de 25 mil passageiros diários.

Em função da evolução da Matriz de Risco Potencial para a Covid-19, desde setembro as empresas de transporte coletivo estão autorizadas a circular com 100% da capacidade dos veículos. Até então, as empresas experimentaram 18 meses de restrição de capacidade, o que trouxe dois reflexos: a população se acostumou a andar com poucos usuários nos ônibus, o que pode ter contribuído para uma mudança de referência; e as empresas passaram a enfrentar dificuldades de operação.

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No caso da Jotur, em função das medidas restritivas adotadas pelo Governo do Estado de Santa Catarina, a empresa permaneceu fora de operação durante 110 dias, no início da pandemia; depois, foram meses variando entre 40% e 50% de ocupação, de acordo com o avanço do controle do contágio da Covid-19; teve mais um período de tempo com 70% de ocupação máxima permitida; e desde setembro, as empresas têm permissão para operar com 100% da capacidade do veículo.

Antes da pandemia, a empresa rodava 120 carros para atender 52 mil passageiros por dia; hoje, são 90 carros para transportar 25 mil passageiros. Ou seja: o percentual de ônibus rodando em relação ao número de passageiros, hoje, é maior. A empresa vem ampliando sistematicamente os horários em todas as linhas, conforme a demanda exige.

Isso acontece dentro de um cenário preocupante para as empresas de transporte coletivo. Além dos problemas decorrentes do período de inatividade ou de capacidade reduzida, ainda existe a questão do alto custo de operação. Existe a previsão do aumento no valor do combustível (diesel) no percentual de 8% ainda nesta semana, e não há previsão de reajuste na tarifa.

Todo este contexto cria um ambiente amplamente desfavorável para as empresas de transporte coletivo, não só em Santa Catarina, mas em todo o país. Os prejuízos do setor ultrapassam os R$ 12 bilhões, com drástica redução de receitas e queda no volume de passageiros.

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Mesmo assim, a Jotur segue trabalhando seu quadro de horários de forma a tentar, na medida do possível, disponibilizar o maior número possível de veículos, linhas e horários para seus usuários.“

Empresa de ônibus da Grande Florianópolis pode perder concessão por desrespeito à pandemia

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