Um projeto de lei (PL) protocolado pelo deputado federal Coronel Armando (PSL-SC) no Congresso Nacional, em Brasília, dá benefícios aos doadores de órgãos em concursos públicos e exames em conselhos de fiscalização de profissões no país, como a isenção de taxas de inscrição, e pode até ser usado como critério de desempate para a aprovação de candidatos à administração pública federal direta e indireta.
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A proposta aguarda um despacho do presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), para iniciar a sua tramitação na casa.
O parlamentar catarinense, autor do projeto, lembrou que houve uma queda nas doações de órgãos durante a pandemia e disse que a medida tem como objetivo estimular as pessoas a salvarem vidas.
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