A promotoria de Criciúma está avaliando se toma providências para que a prefeitura recue da decisão de liberar, da obrigatoriedade do uso máscaras em ambientes abertos, os moradores que já completaram o esquema vacinal contra a Covid-19. Como informou o colega Denis Luciano, o decreto assinado pelo prefeito Clésio Salvaro foi publicado nesta sexta-feira (22).
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A análise nem seria sobre o mérito. Mas à forma. Parece que voltamos a velha, e já batida, discussão sobre ser mais ou menos restritivo em relação ao Estado. Há um decreto do Governo de SC que obriga o uso das máscaras. Além do que, há decisão federal no mesmo sentido.
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Se achar necessário, o MP pode até entrar na Justiça para que Salvaro revogue o decreto muncipal.
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