Acordo para regularização do transporte intermunicipal em SC é adiado de novo

Primeiro seria dia 30 de setembro. Depois, 6 de outubro. E mais uma vez, a assinatura do acordo entre a Secretaria de Infraestrutura de SC e o Ministério Público (MPSC) para a regularização do transporte intermunicipal no Estado é adiada. A nova data ainda não foi definida.

O Estado e as empresas de ônibus respondem a uma ação civil pública movida pelo MPSC em 2018, ainda na gestão anterior. Mas o atual secretário, Thiago Vieira, disse que pretende atender aos pedidos da promotoria sem que haja a necessidade de discussões judiciais.

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Depois da assinatura do acordo, haverá um prazo para os ajustes no sistema. A solução construída pela SIE, com acompanhamento do MPSC, passa inicialmente por Termos Precários, que terão validade até a regularização, de fato, das concessões por meio de licitação.

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