Vereador quer acabar com trâmite urgentíssimo de projetos de lei na Câmara de Blumenau

O vereador Ito de Souza (PL) quer dar um basta na tramitação de projetos de lei em regime de urgência e urgentíssimo na Câmara de Blumenau. O parlamentar está sugerindo uma alteração no regimento interno da Casa que prevê que todas as propostas apresentadas só poderão ser colocadas em votação 48 horas depois de serem protocoladas. Para valer, a medida precisa do voto favorável em plenário de pelo menos 10 dos 15 vereadores.

Via de regra, projetos de lei convertidos em regime urgentíssimo entram na Câmara e são aprovados nas comissões legislativas e votados em plenário na mesma sessão ordinária – um trâmite de poucas horas, que não é o normal. Trata-se de um expediente comum em pautas de interesse do Executivo. Como a prefeitura tem ampla base de apoio no Legislativo, os textos costumam passar sem maiores problemas.

Parlamentares de oposição e outros que se classificam como independentes, por outro lado, questionam com alguma frequência esse tipo de tramitação, alegando falta de tempo hábil para análise e debate dos projetos. Em uma postagem no Facebook, Ito escreveu que a Câmara não pode ser "um mero despachante" do Executivo. Ao blog, o parlamentar disse que muitas vezes os projetos são aprovados sem a leitura adequada e que o governo não deveria ter medo do debate.

O vereador recentemente anunciou sua saída da base aliada da prefeitura na Casa, mas garante que a proposta não é algum tipo de retaliação. Alega que em alguns casos já vem votando contra o governo há pelo menos um ano e cita denúncias feitas por ele contra fiscais do município.