Em processo de extinção, a Companhia de Urbanização de Blumenau (URB) estuda aderir ao Programa Contribuinte Legal, anunciado na última semana pelo governo federal por meio de Medida Provisória. A iniciativa abre caminho para concessão de prazos maiores para pagamento de dívidas ou descontos sobre acréscimos legais.
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Segundo o ex-presidente e atual liquidante – profissional responsável por conduzir o encerramento das operações – da URB, Rafael Jansen, a companhia poderia negociar, em caso de adesão, seus débitos tributários com descontos de até 50%, além de aumentar o parcelamento de 60 para 84 vezes.
Os tributos que podem ser negociados pelo programa são de esfera federal, como PIS, Cofins, imposto de renda e contribuições previdenciárias. Na prática, a iniciativa lembra um gigante programa de recuperação fiscal. Uma das metas do governo é reforçar o caixa.
A extinção da URB foi anunciada em março. A empresa tinha pouco mais de 600 funcionários, mas vinha de seguidos resultados negativos, com rombo superior a R$ 60 milhões. O plano inicial prevê que toda essa dívida seja zerada em um prazo de 10 anos.
Bilíngue
A prefeitura de Blumenau pretende implantar mais oito ou nove escolas bilíngues – onde as aulas são lecionadas em um segundo idioma – até o ano que vem. A informação é do prefeito Mario Hildebrandt. A meta, como a coluna já havia antecipado, é universalizar a proposta na rede municipal de ensino até 2024.
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