União questiona decisão e novo pagamento a ex-funcionários da Sulfabril entra na fila de espera

Autorizada no início de setembro, a nova rodada de pagamentos a ex-funcionários da Sulfabril está na fila de espera. A Fazenda Nacional protocolou um agravo de instrumento junto ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina questionando a decisão tomada em primeiro grau. Com isso, a deliberação da juíza Quitéria Tamanini Vieira Péres, da 1ª Vara Cível de Blumenau, pela liberação de novos valores aos trabalhadores, fica em banho maria até que o caso seja analisado.

Em resumo, a União não concorda com o fato de valores de FGTS devidos pela Sulfabril – que somavam R$ 4,4 milhões ao final de 2018 – não terem sido incluídos, na decisão em primeiro grau, na classe de créditos trabalhistas, que têm prioridade de pagamento em casos envolvendo falências de empresas. O argumento é de que os depósitos do fundo de garantia pertencem ao empregado, se equiparando a outros direitos como 13º salário, férias e verbas rescisórias.

Um dos pontos levantados pela Fazenda Nacional é de que tribunais superiores (STJ e STF) já pacificaram a discussão sobre a natureza (trabalhista, e não tributária) do crédito de FGTS, o que no entendimento da União não teria sido considerado no julgamento da 1ª Vara Cível de Blumenau.

À espera

O caso será avaliado pela Primeira Câmara de Direito Comercial do TJ-SC, que ainda não marcou data de julgamento, o que deve ocorrer em breve. Se houver entendimento de que a União não tem razão, o depósito aos trabalhadores será encaminhado. A expectativa é que os antigos funcionários devam receber R$ 9 milhões, quantia que equivale à metade do que ainda falta ser quitado.