Agora é lei: supermercados de Blumenau terão que adaptar 2% do total de carrinhos de compras para o uso de pessoas com deficiência, seja ela "física, mental, intelectual ou sensorial", de acordo com o texto da legislação.
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Aprovada na Câmara após ter sido apresentada pelo vereador Zeca Bombeiro (SD), o projeto foi sancionado pelo prefeito. Mario Hildebrandt (PSB), no entanto, vetou o artigo que previa multa de R$ 500 em caso de descumprimento da norma, dobrada em caso de reincidência. Sem punição prevista, parece pouco provável que a norma vingue, apesar da boa intenção.
Presidente da Associação Catarinense de Supermercados (Acats) e sócio de uma rede com várias unidades em Blumenau, Paulo Cesar Lopes soube da lei pelo blog. Ele lamenta que o setor não tenha sido consultado na discussão, mas diz vai se inteirar melhor sobre o assunto.
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O projeto original não traz muitos detalhes técnicos do carrinho adaptado – há apenas uma imagem de como seria o modelo. A lei entra em vigor 120 dias após a publicação, datada de 14 de dezembro.
Aliás
Projeto semelhante, mas que falava apenas em carrinhos adaptados para cadeirantes, chegou a ser aprovado na Câmara de Blumenau em 2016. Como não foi sancionado, acabou arquivado.